Nos termos do inciso XXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal, o Tribunal do Júri é competente para julgar os crimes dolosos contra a...

Atualmente, os planos/seguros de saúde são classificados em individuais e coletivos, podendo estes últimos, serem da espécie “coletivo...

No dia 07 de fevereiro de 2024, o Senado aprovou de forma simbólica o Projeto de Lei 2.253/2022 que, dentre outras medidas, pretende...