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Entenda a legítima defesa na prática.
Nos termos do artigo 25 do Código Penal, considera-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários , repele...
brunoricciadv
31 de mar.3 min de leitura
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Recebi um oficial de justiça com uma intimação criminal. O que devo fazer?
Comecemos pelo que não deve ser feito. Se você recebeu uma intimação referente a um processo criminal, tenha em mente que não se sabe...
brunoricciadv
28 de mar.1 min de leitura
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Fui condenado e não concordo com a decisão. Não cabe mais recurso. O que pode ser feito?
Em um sistema criminal tão desigual e falho como o brasileiro, não são raros os casos de condenações equivocadas. Seja pela inocência...
brunoricciadv
26 de mar.2 min de leitura
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